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Título:		LEI Nº 13.153 22/06/2001 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre a politica publica de atençoes de assistencia social, sem fins lucrativos, operada atraves de convenios no ambito do Municipio de Sao Paulo.
Publicação:		DOM 23/06/2001 p. 1 c. 2-4
Projeto:		Projeto de Lei Nº 248/1994 (ver documento)
Autor(es):		Aldaiza Sposati
Regulamentação:		Decreto nº 43.698/2003 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Assistencia social - Conselho Municipal de Assistencia Social - Convenio - ONG - Politica municipal de assistencia social

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